terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Mensagem de Natal: Jesus era comunista!

O presente texto, apesar do título poder ser ofensivo para muitos, não pretende ferir nem constranger os espíritos natalícios da época e estragar-lhes as santas compras; pretende, isso sim, conjugar aquilo que neste espaço se debate (política) com a quadra festiva que actualmente se vive (o Natal) e propiciar, do choque dos dois, um exercício intelectual incidente sobre a figura central do Natal (Jesus Cristo e não o Pai Natal) que decorra da seguinte pergunta: se Jesus fosse hoje vivo, de que força/partido político seria militante?
Ora, a pergunta colocada não é de todo descabida ou despropositada porquanto, afastando-nos nós do Jesus vendido e propagandeado pela Igreja Católica Apostólica Romana, apenas podemos considerar que Jesus Cristo era, no seu tempo, aquilo que se poderia designar um político…Um político radical, de ideias e ideais anti-sistema e “anti-establishment”, revolucionário, filósofo e visionário de uma visão ainda hoje não concretizada e cada vez mais longínqua. A sua doutrina ideológica de igualdade, de ajuda aos mais pobres, desfavorecidos e marginalizados, a ideia central da generosidade contra a da ganância e individualismo e o seu carácter revolucionário encontram ressonância maior, no que ao espectro político actual diz respeito, na doutrina comunista, que apregoa um completo a até violento desapego e despojamento do materialismo ostentador do mérito individual e individualista a favor de um bem pretensamente maior, comum e partilhado por todos. Poder-se-á questionar a justeza e até justiça de tal visão, numa óptica do “free-lunching” e do “free-riding”, o que não se pode é conotar ideologias políticas consubstanciadas na iniciativa privada, que consideram a redistribuição uma perversão à premiação do mérito dessa mesma iniciativa individualista, com o ideal cristão. É absurdamente paradoxal a maioria das pessoas que lerem o título deste texto ficarem de certa forma constrangidas com o mesmo mas acharem perfeitamente normal e aceitável partidos políticos, que consideram tirar a quem mais tem para dar a quem menos tem (no fundo uma ideia fundamental da doutrina cristã) um verdadeiro atentado ao seu conceito de justiça meritocrática, designarem-se “democrata-cristãos”….Isto é a definição de hipocrisia paradoxal e que apenas se pode compreender naquilo que é a eterna confusão e entre o que é cristianismo e o que é catolicismo, entre o que é Jesus Cristo e o que é a Igreja Católica. Se admitirmos que a pretensão daqueles que se auto-denominam “democrata-cristãos” se funda nessa confusão, então torna-se completamente compreensível designarem-se enquanto tal. Mas eu, enquanto apreciador de Jesus Cristo, da sua filosofia, da sua visão revolucionária e daquilo que foi a sua mensagem política, sinto ser meu dever contributivo neste Natal de 2015, ajudar a esclarecer e determinar a diferença entre o que é ser cristão e o que é ser católico e com base nessa diferenciação pedir, encarecidamente, às actuais ideologias políticas que se auto-designam “democrata-cristãos” que se passem a chamar, ao invés, “democrata-católicos” por muito mais apropriado ser à ideologia que lhes subjaz. Senão vejamos:
                ­“- Pavlíchev tinha uma mente clara e era cristão, um verdadeiro cristão – disse de repente o príncipe. – Como é que podia entregar-se a uma crença…não cristã? Porque o catolicismo é a mesma coisa que uma crença não cristã! – acrescentou repentinamente, com brilho nos olhos, passando os olhos por todos, mas sem olhar para ninguém.
                - É um exagero – murmurou o velhinho e olhou, surpreendido, para Iván Fiódorovitch.
                - Como é que o catolicismo não é uma crença cristã? – virou-se na cadeira Ivan Petróvitch. – Então que crença é?

                - É, em primeiro lugar, uma crença não cristã! – voltou a falar, numa extrema emoção e com demasiada aspereza, o príncipe. – Isto, em primeiro lugar. Em segundo lugar, o catolicismo romano é pior do que o ateísmo, é essa a minha opinião! Sim! A minha opinião! O ateísmo apenas propaga o zero, mas o catolicismo vai mais longe: apregoa um Cristo deturpado, caluniado e profanado por ele próprio, um Cristo ao contrário! Prega o anticristo, juro-lhes, juro-lhes! É a minha convicção pessoal, desde há muito, e tem-me atormentado… O catolicismo romano defende que sem um poder estatal universal a Igreja não sobreviverá na terra e grita: Non possumus! A meu ver, o catolicismo romano nem sequer é uma crença, mas uma mera continuação do Império Romano do Ocidente, e tudo no catolicismo está submetido à ideia de império, a começar pela fé. O papa apoderou-se da terra, do trono terrestre, e pegou na espada; então, a partir do momento em que o fez, tudo vai nesse sentido, só que o catolicismo acrescentou à espada a mentira, a manha, o embuste, o fanatismo, a superstição, a malfeitoria, tem brincado com os sentimentos mais sagrados do povo, mais autênticos, mais ingénuos, mais ardorosos, tem trocado tudo por dinheiro, tudo, pelo ignóbil poder terreno. Não será isso uma doutrina do anticristo?” (Fiódor Dostoiévski, em “O Idiota”).

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Capitalismo de Ultimo Reduto – o Grande Sequestrador

Já aqui tive oportunidade de definir Capitalismo de Último Reduto naquilo que se constitui a sua génese (vide A cronologia de uma morte adiada: O Capitalismo de Último Reduto - PrelúdioA cronologia de uma morte adiada: O Capitalismo de Último Reduto - TramaA cronologia de uma morte adiada: O Capitalismo de Último Reduto - Epílogo) e naquilo que se constitui a sua maturação e materialização na realidade económico-social (vide Capitalismo de Último Reduto em Portugal – a diferença irrevogável entre PS e (este) PSD). Proponho agora abordar o conceito de Capitalismo de Último Reduto naquilo que é a Filosofia que lhe subjaz, a sua alma, a aura intangível que concretiza este conceito num corpo coerente, consistente e cuja abrangência é transversal à realidade das sociedades contemporâneas actuais; essa filosofia corrobora-se na submissão de tudo ao Capital, no grande sequestro de todas as facetas e componentes da nossa sociedade perpetrado pela componente financeira. Esta aura intangível do Capitalismo de Último Reduto, que a divindade se assemelha, designa um pragmatismo que, logica e coerentemente, sequestra a civilização contemporânea na concretização das suas possibilidades em termos de equidade e justiça social, solidariedade inter-geracional e até na plena concretização da democracia, valores que que se esperariam ser, nas sociedades actuais desenvolvidas, predominantes sobre quaisquer outros mas que não o são para o Capital. São várias as manifestações dessa capacidade de submeter tudo a uma lógica financeira, castrando dessa forma as sociedades e restringindo-as ao nível do leque das opções de que dispõem no que diz respeito a questões éticas, morais e humanitárias. Vejamos então exemplos dessas mesmas manifestações da submissão ao capital e ao financeiro…
- a manifestação bancária: os incontáveis resgates e auxílios financeiros a bancos de iniciativa e capital privados por via da canalização de dinheiro dos contribuintes é, em termos de ética social e de acordo com princípios de equidade e justiça social, algo que apenas pode ser descrito como abominável; canalizar fundos gerados e pagos pela sociedade que poderiam e deveriam ser destinados a áreas da educação, saúde e justiça para resgatar empresas de iniciativa privada é uma perversão, neste caso, da própria teoria capitalista de iniciativa privada em que a incapacidade de determinadas empresas se conseguirem manter em mercados concorrenciais deveria determinar a saída e extinção dessas mesmas empresas; é isto que a teoria da iniciativa privada defende mas que não acontece neste nosso Capitalismo de Último Reduto, e não acontece porquê? Não acontece pois os bancos emprestam uns aos outros e transaccionam entre si, tecendo dessa forma teias de dependência que implicam que a queda de um deles tenha implicações graves para todos os outros, implicações essas susceptíveis de condicionar a capacidade desses mesmos bancos em continuar a financiar a “economia real” e assim afectar a actividade económica. Resumindo: um banco abre falênciaà os restantes bancos do sistema financeiro ressentem-se nos seus balanços dadas as relações transaccionais que mantinham com o banco falidoà esse ressentimento repercute-se na capacidade de financiamento desses bancos que “fecham a torneira” aos empréstimos à “economia real”à sem esses empréstimos, o lubrificante da economia, as empresas perdem capacidade de investimento e de fundo de maneio que resulta da deterioração da sua situação financeiraà a deterioração da situação financeira das empresas conduz a falências e despedimentos em massa. Através da sequência lógica descrita, podemos concluir, com toda propriedade lógica e coerência, que as medidas de resgate e auxílio financeiro a bancos em dificuldades se constituem, no fundo, em verdadeiras medidas de cariz social de combate preventivo ao desemprego e á precariedade social, culminando tal dedução lógica naquilo que é sequestro do dinheiro dos contribuintes pelo Capital Privado… Assim é no Capitalismo de Último Reduto…
- a manifestação fiscal: este tipo de manifestação tornou-se bastante visível nas preocupações evidenciadas recentemente por um sector da nossa sociedade portuguesa aquando da eleição de um governo que afiançou travar a tributação violatória dos rendimentos do trabalho. Logo vozes de preocupação se levantaram e perguntaram: “se não vão tributar o trabalho, vão tributar o quê? Os lucros da minha empresa? A minha herança? Os meus Activos Financeiros?” . Desde logo estas vozes alarmistas e mimadas ameaçaram: “se deixar de ser o assalariado a pagar a grande fatia da factura desta crise, pego no meu dinheiro e levo-o daqui para fora e ponho-o noutro país e aí constituo empresas e aplicações financeiras que não sejam tão tributadas…”. A revoltante prepotência elitista deste tipo de afirmações, apesar de ser socialmente injusta uma vez que propõe uma iniquidade na carga fiscal aplicada, consistente na maior tributação de um determinado sector da sociedade (o sector assalariado) e na salvaguarda de outro (o sector detentor do capital), é inteiramente lógica e pertinente. Vejamos…Dada a perfeita mobilidade de capitais existente entre mercados, é perfeitamente legítimo que os detentores desse capital transfiram a sua riqueza para onde a possibilidade de o rentabilizar em termos líquidos seja superior e isto acarreta o seguinte desencadear de eventos: o governo propõe uma maior justiça fiscal ao travar a tributação excessiva do rendimento do factor trabalhoà dado o imperativo de rigor orçamental a que é obrigado, tornam-se expectáveis medidas de tributação compensatórias, que não podendo incidir sobre o trabalho apenas sobre o capital o poderão serà os detentores de capital transferem esse mesmo capital para fora do paísà sendo um capital produtivo, ou seja, destinado à realização de investimento, tal significa que a transferência desse mesmo capital para fora do país implicará uma diminuição do investimento privado que por sua vez implicará um redução de empregos gerados e portanto mais desemprego e precariedade socialà sendo um capital não produtivo mas financeiro, ou seja, destinado à aplicação em bancos com vista a ganhos e rendimentos financeiros, a transferência desse capital seria susceptível de degenerar numa descapitalização dos bancos que desencadearia a sequência de eventos descrita anteriormente na “manifestação bancária” e conducente também ela a uma situação de aumento de desemprego e precariedade social. Através da sequência lógica descrita, podemos concluir, com toda propriedade lógica e coerência, que a concretização de uma política fiscal discriminatória que penaliza mais um sector da sociedade (o sector assalariado) enquanto salvaguarda outro (o sector detentor de capital) se constitui, no fundo, numa verdadeira política de cariz social de combate preventivo ao desemprego e à precariedade social, culminado tal dedução lógica naquilo que é o sequestro da política fiscal pelo Capital Privado… Assim é no Capitalismo de Último Reduto…
- a manifestação democrática: este tipo de manifestação designa a tentativa de condicionar o voto democrático aos superiores interesses ditados pelos Mercados Financeiros. Consiste em argumentar que votando em forças políticas que não sejam tão “pró-mercado”, os países cujas forças políticas governantes sejam dessa natureza sejam penalizados por isso mesmo. Vejamos a sequência lógica subjacente a esta argumentação: é eleito um governo que propõe mais medidas de cariz social e redução da austeridadeà os mercados interpretam tal como uma diminuição da preocupação desse governo em cumprir o seu serviço de dívidaà esses mesmos mercados, sob a forma de agências de rating, sinalizam os mercados de dívida relativamente a essa diminuta preocupação reduzindo as anotações de risco concedidas a esses paísesà com ratings mais baixos, esses mesmos países vêm as suas condições de acesso a financiamento deterioradas, passando agora a pagar mais pela dívida contraídaà tendo custos superiores com a gestão da sua dívida, maior terá necessariamente de ser a parcela orçamental destinada a esse efeito, que se subtrai necessariamente à parcela que poderia ser canalizada para o bem-estar da sociedade e que por isso implica uma perda de bem-estar social para a população que votou em tais forças políticas. Através da sequência lógica descrita, podemos concluir, com toda propriedade lógica e coerência, que a votação em forças políticas “pró-mercado” e capitalistas, normalmente associadas à direita política, se constitui, no fundo, numa verdadeira política de cariz social de combate preventivo à perda de bem-estar social, culminado tal dedução lógica naquilo que é o sequestro da voto e da democracia pelo Capital Privado… Assim é no Capitalismo de Último Reduto…

As três manifestações aqui descritas designam na perfeição a capacidade sequestradora deste Capitalismo de Último Reduto; uma capacidade suportada por um pragmatismo lógico e coerente que torna só mais difícil a sua refutação. Medidas que são, por si, socialmente injustas, anti-democráticas e eticamente reprováveis mas que ao abrigo deste modelo económico-social de Capitalismo de Último Reduto se revestem de sentido lógico, coerência e pertinência apenas podem atestar a perversão e perniciosidade desse moedelo.

sábado, 5 de dezembro de 2015

Caracterização da Política Social do ex-governo de direita (by Pacheco Pereira & Fiódor Dostoievski)

Aquando da penúltima ou antepenúltima Quadratura do Círculo, quando confrontado com a similaridade dos programas de PS e PSD, Pacheco Pereira referiu algo que, a meu ver, cristaliza uma diferença fundamental entre esta solução governativa de esquerda e a anterior de direita; disse Pacheco Pereira, quando instado a comentar o facto de muitas das medida sociais como a eliminação da sobretaxa de IRS, constarem tanto no programa do PS como no da PàF, que existe uma diferença substancial entre dar e conceder algo porque se acha que é de facto a acção certa e correcta a empreender e dar algo e conceder algo contrariado e porque a isso de certa forma se é obrigado. Julgo, sinceramente, que esta assunção comporta em si a essência da governação de direita nos últimos 4 anos, palpável na aplicação de austeridade e visível na concessão de medidas sociais. Ninguém duvidará que, fosse qual fosse a força partidária que estivesse ao leme nos últimos 4 anos, também ela aplicaria uma grande e forte dose de austeridade, agora tenho também a certeza que qualquer força de esquerda tê-lo-ia feito enormemente contrariada e a contra-gosto; ao invés,  a identificação da PàF para com a política de austeridade foi tal que não se limitaram a aplicar a dose da “Troika”, quiseram ir mais além…Julgo que toda a gente se lembrará de como representantes desta mesma direita ansiavam, há quatro anos, pela chegada dos “troikianos”, de como consideravam esta intervenção uma oportunidade única para implementar mudanças estruturais essenciais para o bem do país, reformas necessárias no entender deles; tal foi a identificação ideológica com as ideias de flexibilização do mercado laboral, com o programa de privatizações e com a concepção do princípio de desvalorização do factor trabalho enquanto factor de competitividade, que os nossos representantes de direita gritaram “aleluia” à “Troika” e foram além dela.Se na aplicação de austeridade o fizeram a gosto e de bom-grado, já no que à condução da política social e na concessão de medidas sociais que impliquem o Estado gastar dinheiro em subsídios, aí a emoção e sentimento empenhados mudam radicalmente…Fazem-no a contragosto, de mau grado e fortemente contrariados e ao contrário do que diz Pedro Passos Coelho (que afirma que de forma contrariada ou a gosto a aplicação das medidas resulta sempre no mesmo a partir do momento em que são efectivamente concretizadas, não interessando para o efeito a intenção na aplicação das mesmas), o sentimento que se emprega na aplicação de medidas faz toda a diferença, conforme referiu e bem Pacheco Pereira. Um exemplo perfeitamente ilustrativo disso mesmo prende-se com a ideia discriminatória que o antigo governo conseguiu disseminar um pouco por toda a sociedade portuguesa ao dividir e distinguir entre novos/velhos, activos/desempregados, trabalhadores/pensionistas, quem desconta/quem recebe…Esta inconcebível propagação discriminatória conduzida pelo antigo executivo justifica-se exactamente no sentimento de contrariedade que empregaram, empregam e empregarão na aplicação de medidas de cariz social; a condução de uma política social que implique a concessão de subsídios causa tal urticária aos nossos antigos governantes que, como se de um efeito secundário dessa mesma urticária se tratasse, eles sentem uma irreprimível necessidade de expulsar e exprimir esse mesmo sentimento de contrariedade e antagonismo que sentem aquando da condução e da aplicação de medidas sociais, cuspindo esse sentimento contrariado sobre os beneficiários das referidas medidas e, assim, enchendo-os de opróbrio ao conduzirem e dirigirem a ignobilíssima campanha discriminatória que direccionaram contra estes e que se materializou nas inconcebíveis dicotomias supracitadas. O sentimento de repulsa e desprezo por tais medidas sociais é tal que a condução de uma política social por estes receptáculos de ideologia neo-liberal assemelha-se ao acto de “dar esmola”. Um exemplo cristalino de como a concretização de uma política social é encarada pela actual direita portuguesa como se dar esmola se tratasse constitui-se no próprio desenho de política social que o ex-governo concebeu há 4 anos, o designado Plano de Emergência Social, e que consistia basicamente em distribuir, pelos carenciados, “mantinhas pró frio e sopinha prá fome”.Mas para descrever, caracterizar e categorizar uma acção que resulta e brota de um confronto e de um conflito intangível entre aquilo que é o nosso ser na sua mais profunda essência e inconsciência e aquilo que é a envolvente que nos rodeia feita de códigos morais, éticos e civilizacionais em vigência que nos restringem a uma determinada conduta comportamental, e de que o acto de dar esmola se constitui perfeito exemplo, ninguém melhor do que Fiódor Dostoievski:“ – (…) o prazer da esmola é um prazer arrogante e imoral, o prazer do ricaço pela sua riqueza, pelo seu poder e pela comparação da sua importância com a do pobre. A esmola corrompe tanto aquele que a dá como aquele que a recebe e, além disso, não alcança o seu objectivo, porque apenas aumenta a pobreza (...) Entretanto, os míseros cêntimos que lhes atiram não chegam para um centésimos das necessidades (…) A esmola devia ser proibida por lei já na sociedade actual.” (Fiódor Dostoeievski, em “Os Demónios”)


quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Clarificação ideológica, parte II

“Hoje é um dia em que inicia funções um Governo rejeitado pelo povo”  - Luis Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, 26 de Novembro de 2015


Fruto da sua rica história, nem sempre o posicionamento ideológico do PSD foi claro. Originalmente um partido de centro-esquerda (como o nome indica), inspirado na social-democracia escandinava, veio ao longo do tempo a deslocar-se progressivamente para a direita.

Neste contexto, foi de salutar a clarificação ideológica ocorrida em 2010 com a eleição de Passos Coelho como Presidente do partido. Pouco depois de conquistar a liderança, o futuro primeiro-ministro avançou com uma ousada proposta de revisão constitucional que, entre outras coisas propunha o fim da saúde e da educação tendencialmente gratuita e a introdução de “liberdade de escolha” nessas áreas criticas do Estado Social. Esta clarificação representa uma ruptura com o anterior consenso centrista em torno do Estado Social.

Embora esbatida pela necessidade de ganhar eleições e pelo número elevado de criticas internas num partido bastante diverso, esta clarificação do PSD permite a qualquer cidadão que a queira ver, votar mais informado. Isso só pode ser de salutar.

Agora, em 2015, no rescaldo das eleições legislativas o PSD parece estar a acontecer uma nova clarificação ideológica dentro do PSD (e do CDS).

Em primeiro lugar, assumindo que o que as declarações dos líderes do PSD são feitas por convicção, o partido não acredita que o Parlamento represente a vontade legitima dos portugueses. Sendo essa a ideia básica dum regime parlamentar, o PSD questiona necessariamente a essência do regime. Aguardam-se desenvolvimentos. Propostas para uma mudança para um regime presidencialista, para a instituição de deputados adicionais para o partido mais votado em eleições legislativas (como na Grécia) ou, talvez, para uma democracia mais directa, seriam consequências naturais do discurso actual do PSD. Isto é, claro está, se o discurso actual não for meramente uma reacção histérica e populista.

Talvez ainda mais importante, o aviso ao novo governo para não contar com o apoio dos deputados da direita quando não conseguir chegar a entendimentos com a esquerda – e sabendo-se que estas situações acontecerão necessariamente em matérias em que o PS e o PSD estão mais próximos – revela um PSD (e CDS) que prioriza a conquista do poder a decisões políticas especificas. Uma lógica de tudo ou nada própria de partidos radicais, como até aqui o PCP ou o BE.

O uso de tácticas de assassínio de carácter contra António Costa, retratado como o líder sem princípios, oportunista e capaz de tudo para sobreviver, é outro exemplo de algo normalmente fora dos limites da política, mas que ao actual PSD parece legítimo para conquistar o poder.

A organização de manifestações às portas do Parlamento, a teatral saída do ex-primeiro ministro do Parlamento para saudar essa mesma manifestação, ou a anunciada volta ao país para apresentar o programa de governo rejeitado no Parlamento, são outros exemplos do desdém pela democracia parlamentar, com os seus compromissos, negociações e cedências. Tal como um partido revolucionário.

Felizmente que as reacções do PSD no período pós-eleitoral são provavelmente desprovidas de qualquer pensamento ideológico. O PSD não será um partido revolucionário. Mas, consequência de um período crispado, de uma radicalização à esquerda e à direita e de circunstâncias inéditas, o PSD enveredou pelo discurso histérico e populista. Esta é a verdadeira clarificação. Felizmente, não será permanente, mas não deixa de prestar um mau serviço à democracia.